SDAERGS participa de reunião com a Receita Federal

Nesta quinta-feira (16) o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS) Lauri Kotz e o Conselheiro Fiscal, Hamilton Jacques participaram da avaliação dos serviços da Elog no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. Após a apresentação do resultado pelo Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, da Receita Federal do Brasil (RFB),  Felipe Moreira, foi discutida a forma de apresentação dos despachos de exportação.

Por sugestão do SDAERGS decidiu-se pela manutenção da atual forma, ou seja a apresentação do envelope com todos os documentos do processo, através do Despachante Aduaneiro conforme determina a legislação, até que o processo seja levado ao COTECAR em Paso de Los Libres, quando a Receita nos canais verdes, trabalhará somente com o MIC. Ficou claro que mesmo assim, os processos seguirão como sempre foi, ou seja, nas mãos do Despachante Aduaneiro que é o único representante legal perante a Receita Federal junto com o MIC da empresa exportadora e jamais o transportador. Quando houve a manifestação de que o transportador poderia exercer este trabalho os representantes presentes da ABTI concordaram com a argumentação do SDAERGS, dizendo que o motorista não tem como fazê-lo.

Outro ponto abordado é o fato de que a pressão do Itamaraty e da Cancilleria Argentina é muito grande para que a mudança ocorra e que a Receita já esta se preparando para se transferir para o CO.TE.CAR. “Vamos atrás deste assunto e oportunamente discutiremos a nível local os procedimentos a serem adotados”, afirmou Lauri Kotz na oportunidade.

Fonte: SDAERGS