Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica em Uruguaiana

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) apresenta o funcionamento da Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Uruguaiana, nesta quarta-feira (16). O evento será às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura (Rua XV de Novembro, 1882, Centro). A iniciativa ocorrerá em todas as cidades onde será implantada a Patrulha Maria da Penha. Em Uruguaiana, os servidores já estão capacitados e o município deve receber o serviço até o final do ano.

Representantes da SSP, Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP) falarão sobre o papel de cada um dentro do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Participam organismos municipais de políticas para as mulheres, prefeituras, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, conselhos municipais, servidores e servidoras da segurança pública.

A Rede
O projeto da SSP, que integra a Rede Lilás – coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do RS –, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. Susepe, BM, PC e IGP trabalham juntas. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.

Patrulha Maria da Penha
A Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: são 18 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. As delegacias fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário.

Sala Lilás
O projeto do Instituto-Geral de Perícias é um espaço especializado — junto ao Departamento ou Posto Médico-Legal — para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas.

Projeto Metendo a Colher
Programa da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Susepe, visa o combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir.

Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa – Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.

Observatório da Violência contra a Mulher
Dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio — quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agressor — consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a BM, PC, IGP e Susepe. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil, com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres.