Rejeitado projeto de lei que buscava alterar valores da taxa de lixo

Caminhão utilizado para coleta do lixo reciclável em Uruguaiana

Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que buscava alterar valores da taxa de lixo e sua base de calendário, a partir de 2016, foi rejeitada pelos vereadores, por unanimidade. Os parlamentares foram contrários a proposta, por configurar outro aumento de tributo a ser pago pelos cidadãos.

O parecer da Comissão Especial, formada para analisar a matéria, de relatoria do ver. Irani Fernandes-PP, apresenta a recente cobrança de novos valores da taxa de lixo, em vigor desde o inicio do ano, acrescida de outros tributos, ao contribuinte, como IPTU, energia elétrica, água e esgoto, que torna a carga tributária, excessiva. Acreditamos que a prefeitura, precisa encontrar mecanismos para melhorar seu sistema de arrecadação, e não penalizar o bom pagador, com aumento da taxa. Este não pode ser punido com a justificativa de que as despesas, são muitas e a inadimplência, é grande, concluiu o vereador Irani.

Os parlamentares destacaram o descumprimento da legislação aprovada no ultimo ano, que estipulava o prazo de 12 meses, para o município excluir o transbordo do lixo coletivo, tomando providencias para a industrialização ou construção de aterro sanitário, para destinação dos resíduos. Das ações até agora vistas, parece-nos que o município, encaminha transbordo, por muito tempo, como alternativa para o lixo, consta no parecer contrário, ao projeto. A Comissão esteve reunida em outubro, com a Secretaria Municipal de Fazenda, que afirmou insuficiência dos valores atuais, para o município, cobrir as despesas totais com coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final do lixo, além do índice de inadimplência, em torno de 34% na media, em 2015. Também foi realizada audiência pública sobre o tema, pesquisa a instituto de assessoria, e reunião de discussões da matéria.