Projeto proíbe uso de animais para tração em cidades com mais de 100 mil habitantes

  
Por meio do PL 379 2015, o deputado Gabriel Souza (PMDB) modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais, incluindo a proibição do uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas de municípios com mais de cem mil habitantes. 

O projeto altera a Lei n.º 11.915, de 21 de maio de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”, acrescentando o inciso V, “utilizar animal em áreas urbanas de municípios com mais de cem mil habitantes”, e parágrafos 1º, “o Poder Público poderá estabelecer ações de inclusão social que viabilizem a adequação e preparação dos condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) ao mercado de trabalho, por meio de políticas públicas que garantam sua inclusão produtiva”, e 2°, “o Poder Público promoverá ações de acolhimento dos animais”, ao artigo 11.

 Mobilidade urbana

Gabriel Souza destacou o Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei 11.915, de 21 de maio de 2003, para sugerir avanços diante das mudanças nas cidades, justificando assim a proibição do uso de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas. “Não há como nos tempos atuais, imaginarmos que animais – principalmente cavalos – ainda sejam utilizados em centros urbanos para “puxar” carroças em meio ao trânsito movimentado por veículos, sejam automóveis, caminhões ou ônibus”, afirmou.

 Ele destaca o terreno irregular das cidades, que impõe “esforço cruel aos animais”, dando como exemplo a experiência positiva em Porto Alegre da “Lei da Retirada das Carroças”, de 2008, que definiu a retirada gradual dos chamados veículos de tração animal (VTAs) na zona urbana da capital, com a inclusão social de carroceiros e carrinheiros. Também apresenta a relação das principais cidades gaúchas que registram problemas de mobilidade urbana: Uruguaiana, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Bagé, Bento Gonçalves, e Erechim.