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MPT em Uruguaiana destina recursos para centro equoterápico e Santa Casa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana destinou R$ 15.420 para a reforma do picadeiro coberto do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidelis. O espaço, de 556 m², teve reforma geral e pintura. O projeto foi um dos inscritos a partir de novembro de 2014, quando o MPT abriu cadastro público para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações judiciais conduzidos pelo MPT. O centro, localizado no Círculo Militar da cidade, atende pessoas portadoras de necessidades especiais (PPNE).
Decorrente da mesma multa, o valor de R$ 7.468 foi destinado à compra de aparelhos da Santa Casa de Caridade do Município. Foram adquiridos detectores cardíacos fetais portáteis e outros aparelhos para os setores de Pediatria, Internação Clínica, Internação Cirúrgica, unidade de terapia intensiva (UTI) adulta e Bloco Cirúrgico. A multa foi paga por fazenda localizada em Uruguaiana, que descumpriu termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPT. Entre os compromissos do TAC estão o respeito a prazos de pagamento de pessoal, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros dispositivos de proteção ao trabalhador no meio ambiente de trabalho. O TAC segue sob acompanhamento e pode gerar cobrança de novas multas.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)
