Câmara recebe projeto de lei sobre financiamento de R$ 100 milhões para infraestrutura do município

Reunidos na sala da Presidência, os vereadores receberam o prefeito Carlos Delgado, o vice-prefeito Telson Morsch dos Reis e secretários municipais, que estiveram presentes para apresentar a proposta e esclarecer dúvidas sobre a matéria. Participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves; o vice-presidente, Adenildo Padovan; a 1ª secretária, Márcia Fumagalli; o 2º secretário, Egídio Carvalho; a 3ª secretária, Stella Luzardo; além dos vereadores Celso Duarte, Mano Gás, Manoela Couto e Lilian Cuty.

A proposta visa à obtenção de recursos por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinados exclusivamente a despesas de capital, ou seja, investimentos em obras e infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento urbano e a melhoria dos serviços públicos.

O Executivo destaca que a iniciativa é fruto de um processo de recuperação fiscal iniciado ainda em 2017. Desde então, medidas de planejamento e responsabilidade fiscal vêm permitindo a reversão gradual do cenário anterior.

“Este é um momento que demonstra a capacidade de gestão e a organização financeira do nosso município. Um passo significativo, que a Câmara de Vereadores analisará com responsabilidade, sempre buscando o melhor para a nossa comunidade”, afirmou o presidente Juca Gonçalves.

Segundo o prefeito, a classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional, evoluiu de “D” em 2017 para “B+” em abril deste ano — um marco histórico que atesta a solvência fiscal do município. Esse avanço, conforme destacou, foi possível graças à continuidade administrativa e ao compromisso com a recuperação das contas públicas.

O objetivo da proposta, conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, é viabilizar obras estruturantes de médio e grande porte, que atualmente o município não teria condições de executar com recursos próprios.

O projeto prevê investimentos em cinco eixos estratégicos:

⏺️ Qualificação da estrutura da saúde pública;

⏺️ Ampliação e melhorias de espaços esportivos, de lazer e inclusão;

⏺️ Melhoria, construção e ampliação da infraestrutura urbana e rural;

⏺️ Construção, manutenção e ampliação de prédios públicos;

⏺️ Modernização da estrutura administrativa e fazendária.

A aprovação do projeto de lei é o primeiro passo para a formalização do pleito junto ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o Executivo, a Caixa Econômica Federal já realizou uma análise preliminar e se manifestou favoravelmente à operação.

O projeto será incluído na pauta da reunião desta quinta-feira, 5 de junho de 2025, e será analisado pelas Comissões Técnicas na próxima segunda-feira, com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal para fornecer informações e esclarecimentos aos parlamentares.